Em fevereiro de 2019, a 2ª turma do STF decidiu remeter ao plenário do STF o julgamento do agravo regimental apresentado em reclamação, na qual a Defensoria Pública do Rio afirma que o TJ/RJ limita a realização de audiências de custódia aos casos de prisão em flagrante.
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A decisão governamental, na sexta-feira (29), permitirá ao Poder Judiciário realizar futura expansão em suas instalações na terceira maior comarca do Estado.
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O somatório da pena corresponde aos crimes de latrocínio e corrupção de menores
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Na ocasião, será feita a abordagem dos Princípios Processo Civil destacados no Novo Código
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Lei 13.912/19 amplia para 5 anos o prazo para torcedores infratores ficarem impedidos de comparecerem a eventos esportivos
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Neste cenário, a competência para legislar sobre Direito do Trabalho é exclusiva da União
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Advogado comentou sobre recente morte de jovem em São Miguel
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Esse foi o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a abertura de inquérito
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Eram R$ 56 mil, 9 mil euros (R$ 42 mil) e US$ 200 (R$ 847). Também foi apreendido um “grande estojo do tipo mostruário com adornos femininos, contendo colares, anéis, relógios, brincos
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