Ele foi acusado de ter ameaçado e agredido policiais que se dirigiram ao seu local de trabalho para cumprimento de um mandado de prisão
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Proposta para que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência passa na CCJ do Senado
A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos
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Raquel Dodge participa de última sessão do STF como procuradora-geral
Raquel Dodge disse que, durante seu mandato, atuou no combate à corrupção, em defesa das mulheres, dos indígenas, das minorias e questões ambientais
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Ministro Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância
No STJ, impetraram HC, o qual fora indeferido pelo relator
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TJRN promoverá casamento comunitário em Natal
Até o final do ano, o NAPS oficializará 950 uniões civis em cerimônias
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TJ declara inconstitucional lei sobre descontos em multas do TCE/RN
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN declararam a nulidade por inconstitucionalidade dos artigos 10 e 11 da Lei Estadual nº 10.306/2018
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Justiça responsabiliza empresa por morte de empregado durante sexo casual em viagem de negócios
Família vai receber como indenização um benefício mensal de 80% do salário dele até a idade para aposentadoria
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STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel
Prevaleceu entendimento unânime seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze
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POLÊMICA: Projeto que autoriza permuta entre promotores de estados diferentes, suspensa pelo STF, pode se tornar lei no RN
Projeto de lei que foi encaminhado pelo procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, não havia sido aprovado nem mesmo no Conselho Superior do Ministério Público
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STJ aprova criação de novo TRF em Minas e de mais 54 cargos de desembargador em todo país
Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal
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