A manifestação foi apresentada no último dia 27, no âmbito de requerimento que alegava que ‘no curso da Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira’.
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Procedimento inédito no TCE-RN, implementado pela atual gestão, a expedição de notas técnicas tem o objetivo de dar suporte e orientação aos jurisdicionados
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Neste caso, o caso pode ou não ser enquadrado como nepotismo superveniente
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Aditivo em acordo de colaboração premiada converteu pena de serviços à comunidade em prestação pecuniária

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A decisão afeta as contribuições previdenciárias devidas por empresas e empregador doméstico e também o recolhimento de PIS/Pasep e Cofins. Para todos esses tributos, as contribuições dos exercícios de março e abril poderão ser pagas em julho e setembro.
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Esse prazo possui natureza material ou processual? E em virtude da natureza, será contado em dias corridos ou úteis?
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Ele destaca que a MP permite de forma limitada a redução de jornada e de salários
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Busca e apreensão veículos de inadimplente foi proibida
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