A AGU definiu que apelaria ao STJ após encontro com integrantes do Ministério da Educação e do Inep
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| 28 janeiro, 2020 às 12:15
| 28 janeiro, 2020 às 11:26
MEC já contabiliza 19 ações para impedir divulgação do Sisu
Diante do número de ações, o ministro da Educação foi orientado a evitar comentários públicos sobre o assunto, para que suas declarações não sejam usadas para embasar novos processos na Justiça.
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| 28 janeiro, 2020 às 10:40
Ex-prefeito de São José do Campestre é condenado por contratação de pessoal sem concurso
Na primeira instância, ele foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor do Município, no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida por ele quando exercia o cargo de prefeito, além de lhe proibir contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
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| 28 janeiro, 2020 às 09:37
Homem é mantido em prisão por quase um ano no lugar de outra pessoa no RN
Após pedido realizado pela Defensoria Pública do Pará, o juiz reconheceu o erro e recolheu o mandado de prisão. Assim, o cidadão potiguar foi colocado em liberdade, deixando de cumprir a pena imposta a outra pessoa.
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| 28 janeiro, 2020 às 09:07
Assepsia: TRF-5 adia julgamento de recurso contra condenações por desvios na saúde na gestão de Micarla de Sousa
Ela e outros 8 condenados terão que devolver R$ 24,4 milhões aos cofres públicos.
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| 27 janeiro, 2020 às 19:53
“Parece brincadeira de mau gosto”, diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante
Consumidor acionou Judiciário por restaurante não oferecer refrigerante de dois litros.
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| 27 janeiro, 2020 às 17:10
STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade da Justiça
A resolução estabelece que a gratuidade concedida na ação principal será estendida às seguintes classes processuais: exceção de suspeição, exceção de impedimento e embargos de divergência.
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| 27 janeiro, 2020 às 16:31
MPF denuncia ex-secretário e mais cinco por superfaturamento em João Pessoa
Segundo a denúncia, o valor que deveria ter sido gasto com a obra era de R$ 2.606.962,10, sendo o gasto contratado pela Prefeitura com a empresa Compecc Engenharia cerca de 81% superior.
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| 27 janeiro, 2020 às 15:25
Reforma quer acabar com “penduricalhos”e “aposentadoria compulsória” como punição a servidores
| 27 janeiro, 2020 às 14:51
Sentenças em breve serão dadas por robôs, afirma representante de advogados
O presidente da AASP, que conta com mais de 80 mil associados, afirma que em tempos de polarização política os advogados devem atuar como pacificadores e defensores do pluralismo de ideias.
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