A Câmara apreciou recursos de ambas às partes em relação à sentença inicial
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Empresa de telefonia deve indenizar cliente por sucessivas faturas erradas
Para a juíza Maria Alice Figueiredo apesar do recorrente abuso por parte das empresas, o Judiciário não tem dado uma resposta eficaz
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OAB pede no Supremo que membros do MP e magistrados passem por detector de metais nos Tribunais
No pedido, a OAB pede que seja dada interpretação conforme a CF do artigo 3º, III, da lei 12.694/12, que autoriza a instalação e a utilização de aparelhos detectores de metais no acesso às dependências dos Tribunais
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Empresa indenizará trabalhadora até que INSS reconheça aposentadoria
Mulher teve aposentadoria negada porque reclamada não efetuou recolhimento das contribuições previdenciárias.
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Juíza cita Lei de Abuso de Autoridade ao libertar 12 detidos em Pernambuco
Na decisão, a magistrada afirma que os acusados tiveram suas prisões preventivas decretadas para assegurar a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, bem como da aplicação da lei penal.
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“É um inquérito anômalo”, reage Janot depois de busca e apreensão na sua casa
Na decisão, Moraes determinou que Janot seja proibido de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do STF e seja impedido de ingressar nas
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Servidora que teve parto prematuro consegue prorrogar licença-maternidade
Autora narrou que seu filho nasceu prematuramente após 27 semanas e dois dias de gestação e necessitou de cuidados médicos especiais
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Esmarn lança pedra fundamental da unidade em Mossoró e celebra acordos de cooperação
A iniciativa vai ampliar a oferta de cursos e eventos nas Coordenações Regionais de Caicó e Pau dos Ferros
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Gilmar Mendes pede para STF retirar porte de arma e impedir entrada de Janot na Corte
Os pedidos foram feitos em razão da entrevista na qual o ex-procurador-geral revelou a intenção de matar Gilmar Mendes.
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MPRN recomenda que Parnamirim cesse uso dos recursos da Cosip para pagamento de faturas de energia de prédios públicos
MPRN explica que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é um tributo previsto na Constituição Federal
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