Segundo a OAB, a MP não demonstra qual a importância superlativa de se realizar a pesquisa estatística ou de que forma tal pesquisa possui fundamental importância, “até porque não informa que tipo de pesquisa será realizada”.
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Em sua Apelação o DER/RN defendeu que, por se tratar de ato omissivo, deve ser analisada a responsabilidade subjetiva do Poder Público, sendo necessária a prova da conduta culposa
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Associação dos Magistrados do RN (Amarn) emitiu nota sobre os protestos do fim de semana que pedia fechamento do Congresso e Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar, medidas não previstas na Constituição Federal
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O homem teve carro e pertences roubados durante uma corrida para a Uber
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O Rio Grande do Norte foi um dos 20 (vinte) estados do Brasil em que o resultado da consulta pública da OAB NACIONAL mostrou-se favorável ao retorno da fluência dos prazos nos processos eletrônicos.
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Pelo texto da nova norma, as operações no Cadastro Nacional de Eleitores ficam, no período do regime de plantão extraordinário (até 30 de abril)
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Os autores defendem que Bolsonaro incentiva a população a burlar o isolamento social
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A relação dos processos poderá ser vista no painel do Plenário Virtual, assim como a votação em tempo real
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Os prazos processuais relativos aos processos em meio físico, no entanto, permanecem suspensos
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