De acordo com o desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, relator, o quarto de hotel é “a extensão da moradia do hóspede” e a programação que ele escolhe assistir não está sob responsabilidade do estabelecimento.
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A vaga é aberta em decorrência do término, em 19 de outubro de 2019, do primeiro biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano
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Com a presença do Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias, e do Diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Dantas, foi promovido evento para marcar o novo momento da Central de Atendimento.
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programa prevê três modalidade de assistência: contrato com planos de saúde, serviços prestados diretamente pelo órgão ou reembolso
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Segundo os ministros, a exigência foi plausível, pois a operadora, depois de contratada, teve acesso a informações sigilosas dos clientes
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A programação traz conferências, painéis, bate-papos e sessão de fotos e autógrafos
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Dos 14 lotes arrematados, destaca-se a aquisição de uma edificação comercial (terreno e galpão) da Industrial de Temperos e Condimentos Ltda, em Mossoró, por R$ 510 mil.
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O julgamento foi encerrado na noite desta sexta-feira, 20, mas já havia alcançado maioria para a suspensão desde a última terça-feira
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A sentença também estabeleceu o pagamento da multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal
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