A Polícia Federal divulgou o balanço das apreensões da Operação Níquel, deflagrada nesta terça-feira,14, que prendeu membros de organização criminosa acusados de contrabandear cigarros
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PEC torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro
Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres por razões da condição de sexo feminino, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.
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CONTRABANDO: Vejam quem foram os presos pela PF na Operação NÍQUEL deflagrada hoje no RN
Além disso, foram determinadas buscas e apreensões e ainda o bloqueio de valores somando R$ 16.185.368,00.
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Evento na UFRN debate relação entre direito do trabalhador e a saúde mental
As debatedoras são a advogada Isabel de Melo e a Psicóloga Alda Karoline da Silva
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Justiça absolve ex-prefeito do Rio Eduardo Paes em ação de improbidade administrativa
O prefeito Marcelo Crivella vem afirmando, desde o início do governo, que herdou dívidas da gestão anterior.
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Por medo da lei de abuso de autoridade, juiz concede prisão domiciliar a advogado com pena de 99 anos
A legislação, que entrou em vigor no último dia 3, estabelece que é crime não respeitar a prerrogativa de advogado
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Aras diz que Procuradoria deve ‘conciliar conflitos, não promovê-los’
A modernização da Procuradoria e otimização de recursos orçamentários estão entre as prioridades, disse Aras.
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Conselho Federal debaterá eleição direta na OAB
Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito Federal, sendo ao todo 81 votos.
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Aumento para procuradores motiva pedido de impeachment de governador de SC
A representação também mira o secretário de Estado, Jorge Eduardo
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Bauducco é condenada a pagar R$ 5 mil a cliente que encontrou larvas em biscoito
Valor da indenização por danos morais foi definido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e empresa ainda pode recorrer
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