A liminar de Toffoli ainda será analisada pelo plenário do Supremo após o recesso, o que não tem data para ocorrer
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Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para tirar CNH
A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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TRT-RN abre Ano Judiciário com balanço dos resultados de 2019 e apresentação de metas para 2020
Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, apresentou os resultados da Justiça do Trabalho da 21ª Região em 2019.
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Justiça de MG dá aval para que goleiro Bruno Fernandes more em MT e trabalhe em time de futebol
A decisão foi proferida pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execução em Meio Aberto e Medidas Alternativas da Comarca de Varginha (MG).
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Projeto prevê cotas por gênero na liderança da OAB
Proposta pretende fixar percentual mínimo de 30% para homens e mulheres na composição dos órgãos executivos.
Juízo Final: MPRN obtém condenação de 13 integrantes de facção criminosa
O grupo foi alvo da operação Juízo Final, deflagrada pelo MPRN em junho de 2017
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Rompimento de tornozeleira eletrônica gera regressão de regime, decide TJRN
Maia chama de “absurdo” pagamento a solteiras e cobra STF
MPRN reúne prefeitos para buscar melhorias da gestão da saúde em quatro municípios
A iniciativa, ocorrida essa semana, foi da Promotoria de Justiça de Campo Grande, que tem atuação nas quatro cidades
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Rogério Marinho diz que “juiz desonra profisão”, após citar decisão que criticava Bolsonaro
“Eu diria que militantes em regra são mais educados, esse Juiz desonra a profissão com linguagem chula e escatológica”, diz Marinho
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