Aqueles que procurarem a Ordem para fazer o pagamento dentro do prazo terão o valor diminuído de R$ 950 para R$ 910
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MPF e CNMP elaboram nota técnica para atuação do paquet na crise do coronavírus
Associação dos Oficiais Militares divulga nota contra decisão judicial que favorece coronéis
A Associação alerta que a Justiça está, a revelia da lei, concedendo liminares favorecendo os coronéis
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URGENTE: CNJ irá decidir sobre polêmica Lista Tríplice para desembargador do TRT-RN a partir do dia 5 de março
O relator do caso é o conselheiro Mário Guerreiro e a expectativa é que o resultado final do julgamento seja conhecido até o dia 13 de março
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Decisão debate limites para nomeação de temporários durante validade de concurso no RN
O julgamento foi motivado por um Mandado de Segurança movido por uma candidata contrária à contratação temporária de professores
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Justiça do Trabalho bate recorde com recolhimento de R$ 4 bilhões em 2019
O valor é o maior da série histórica e representa aumento de 11% em relação a 2018
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TST reverte decisão e funcionária será indenizada por ser chamada de “pica-pau”
A 2ª turma do TST restabeleceu sentença por entender que a conduta do gerente tornou a obreira motivo de chacota no ambiente de trabalho
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Testemunhas de ação trabalhista são presas após mentir em juízo
A decisão foi uma amostra da mudança de pensamento da Justiça após as alterações da reforma trabalhista
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STJ discute limites do Habeas Corpus contemporâneo à apelação
A discussão aborda a racionalidade do sistema recursal e demonstra um esforço da 3ª Seção da corte em estabelecer limites para o uso do HC, diante da explosão recente do número de recursos
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Advogada sem exclusividade consegue hora extra
Dentre outros pedidos, postulou o recebimento de horas extras e seus reflexos
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