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MP cria “jeitinho” para promotores ganharem até R$ 120 mil extras na Bahia
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PGR arquiva sumariamente pedido de ex-procuradores contra Bolsonaro
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A proteção ao bem de família se estende ao imóvel no qual reside o devedor solteiro ou solitário? E ao separado de fato?
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TJRN passa a usar a plataforma Zoom nas sessões do Plano e das Câmaras Cíveis e da Criminal a partir desta quinta (4)
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Voto impresso vai judicializar as eleições, avisa Barroso ao abrir 2021 no TSE
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