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Juíza permite que condôminos usem áreas comuns: “manter saúde mental”
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Em 4 anos, STF gastou R$ 80 milhões com segurança e vigilância armada
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Juiz dá 48 horas para que Governo do RN permita retorno de aulas nas escolas públicas e privadas
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Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
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PGE vai recorrer de decisão que liberou consumo de álcool e escolas em Natal
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Juízes criticam textos de advogados e indicam espaço para ampliar recursos visuais em processos
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Desembargador libera venda de bebidas alcoólicas até às 22h nos bares e aulas nas escolas de Natal; toque de recolher segue aos domingos
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