A Advocacia-Geral da União tem movido ações contra eventos que possam provocar barulho, ou que venham, de qualquer outra forma, atrapalhar a realização da prova. Também pode atuar em ações judiciais que questionem o Enem
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TRT-RN: Presidente Bento Herculano abre XIV Semana Nacional de Conciliação
Para Bento Herculano, a conciliação tem se mostrado ser forma mais eficaz de solução em comparação com as decisões judiciais.
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CNJ regulamenta prestação de serviços voluntários no Judiciário
A norma, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, foi publicada no dia 30 de agosto e está em vigor desde então.
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Plantão Judiciário do 1º Grau é transferido para o Fórum Miguel Seabra de hoje até o domingo (3)
OAB vai à justiça contra graduações a distância em Direito
Na peça, a OAB também argumenta que há um crescimento acentuado da oferta de cursos de graduação a distância
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Consumidor cadastrado como “chorão muquirana” será indenizado por operadora de telefonia
Para o magistrado, o direito ao nome é um direito da personalidade, não havendo justificativa para emissão de conta telefônica com nome grafado de “modo incorreto e de forma humilhante”.
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MPF e PF no RN obtêm mandados envolvendo navio da Grécia suspeito de derramamento de óleo no Nordeste
Os dois alvos são ligados à proprietária de um Navio Mercante (NM) de bandeira grega
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Marido traído detona escândalo em mega banca de advocacia no país
O marido traído jogou no Linkedin o caso de catorze anos da mulher, advogada, com um chefe da banca
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Lei obriga SUS a realizar exames para diagnóstico de câncer em até 30 dias
A norma altera dispositivo da lei 12.732/12 e entrará em vigor após 180 de sua publicação.
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Dr. PC e OAB promovem em Natal o evento ” Escritório de Advocacia na Nuvem”
O evento é gratuito e se inicia às 19 horas desta terça
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