Ao STJ, a empresa alegou que não houve prática de atos de corrupção nos termos da Lei 12.846/2013, o que, segundo ela, inviabilizaria a aplicação da norma.
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| 5 maio, 2025 às 08:00
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| 5 maio, 2025 às 08:00
Ministério da Justiça e Polícia Civil barram ataque de bomba em show de Lady Gaga
O grupo atuava em plataformas digitais, promovendo discurso de ódio, incitação à violência, pedofilia, automutilação e radicalização de adolescentes.
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| 4 maio, 2025 às 16:15
Justiça condena varejista a indenizar mulher que não recebeu smartphone comprado pela Internet
A empresa ré se defendeu, afirmando que a responsabilidade pelo problema era exclusivamente do vendedor, sendo encarregada somente pela manutenção da loja virtual.
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| 4 maio, 2025 às 11:05
Governo torna permanente a lei Aldir Blanc que destina R$ 15 bilhões à cultura
Originalmente, os repasses estavam previstos no valor de R$ 3 bilhões ao ano, durante cinco anos, entre 2023 e 2027. Com a sanção, o valor total poderá ser distribuído ao longo de um período mais flexível.
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| 4 maio, 2025 às 09:10
Justiça nega pedido para implantação de câmeras corporais em policiais militares
A ação civil pública foi ajuizada pelo MP, com o pedido de tutela de urgência. Foi realizada audiência de tentativa de conciliação, sem sucesso entre as partes.
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| 4 maio, 2025 às 08:00
AGU e INSS anunciam ações contra entidades por descontos ilegais
Segundo a AGU, o INSS avançou na construção de um Plano de Ressarcimento Excepcional de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades que mantinham acordos de cooperação técnica com o instituto.
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| 3 maio, 2025 às 14:10
Após recusa da Bahia, governo Lula planeja levar projeto-piloto contra facções ao RN
Apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciado, o projeto tem como principal objetivo permitir que o estado retome o controle territorial dessas regiões.
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| 3 maio, 2025 às 11:00
Plano não pode limitar tratamento de TEA ao município do paciente
O juízo condenou a operadora do plano a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil por falha na prestação de serviço. A decisão atendeu parcialmente aos pedidos formulados em ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização, ajuizada pela família da criança contra a operadora.
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| 3 maio, 2025 às 09:00
MPRN recomenda anulação de eleição antecipada para mesa diretora da Câmara Municipal
O Ministério Público baseou-se no entendimento do STF que ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) estabeleceu que a antecipação desarrazoada na escolha de eleitos para um mandato futuro não é permitida.
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| 3 maio, 2025 às 08:00
Após mais de 40 anos, processo é encerrado com acordo de R$ 4,15 milhões
A ação foi ajuizada em 1982 e encerrada com a celebração de um acordo entre as partes, durante audiência conduzida pelo juiz do Trabalho Luciano Martinez, da 9ª vara de Salvador/BA.
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