A AGU (Advocacia Geral da União) anunciou na sexta-feira a adoção de medidas para responsabilizar judicialmente as entidades que fizeram descontos ilegais de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também pede que investigue a conduta de agentes públicos no caso.
A decisão se deu depois de uma reunião do grupo especial de combate às fraudes, que foi conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a participação do novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior.
Estão entre as medidas:
- Instauração de procedimentos preparatórios para entrar com ações de improbidade administrativa – estabeleceu que a Procuradoria Geral investigue as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas que foram alvo da operação Sem Desconto, buscando a responsabilização administrativa dos envolvidos;
- Abertura de procedimentos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas – mira as “entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada”.
Segundo a AGU, o INSS avançou na construção de um Plano de Ressarcimento Excepcional de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades que mantinham acordos de cooperação técnica com o instituto.
Segundo o governo, diversas associações descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Dados da CGU (Controladoria Geral da União) mostram que R$ 3,9 bilhões (ou 62,5%) dos valores arrecadados se deram a partir de 2023, já no novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Poder 360