O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.132/25, que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em uma ação permanente de fomento à cultura. A nova legislação destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para o fortalecimento das culturas locais, garantindo mais estabilidade e alcance ao setor.
Originalmente, os repasses estavam previstos no valor de R$ 3 bilhões ao ano, durante cinco anos, entre 2023 e 2027. Com a sanção, o valor total poderá ser distribuído ao longo de um período mais flexível, permitindo melhor planejamento por parte dos entes federativos.
Após o término dos repasses previstos, a continuidade da política será assegurada com base nos recursos fixados nas leis orçamentárias anuais, o que consolida a iniciativa como permanente.
Além disso, a nova lei incorporou o conteúdo da MP 1.280/24, que estende até 31 de dezembro de 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Recine – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Antes, os incentivos terminariam no fim deste ano.
O Recine permite a desoneração de tributos federais para compras ligadas à implantação ou modernização de salas de cinema, com foco especial em cidades do interior e de menor porte, promovendo maior descentralização no acesso à produção audiovisual nacional.
Migalhas