A jurisprudência do último par de anos do Tribunal é de que a segunda-feira de Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais constantes na lei,
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| 4 outubro, 2019 às 07:45
Categoria: NOTÍCIA
| 3 outubro, 2019 às 19:18
Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras que teve sentença anulada pelo STF
Por 6 a 5, a sentença que condenou o ex-gerente na Operação Lava Jato foi anulada. O caso específico de Ferreira serviu de base para a decisão sobre a tese.
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| 3 outubro, 2019 às 17:09
Município indenizará em R$ 50 mil servidor infectado por doença de pombos no trabalho
decisão é da juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO
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| 3 outubro, 2019 às 14:19
Justiça manda descontar de funcionários dos Correios dias parados em greve
A questão foi decidida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve realizada no mês passado.
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| 3 outubro, 2019 às 12:30
Eleição do Conselho Tutelar: todo cidadão em dia com a Justiça Eleitoral pode votar
O órgão é formado por cinco integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam pela situação de violação de direitos
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| 3 outubro, 2019 às 10:14
Advogado não paga OAB, e ganha na Justiça Federal o direito de advogar
Em maio deste ano, a entidade o condenou à suspensão até o pagamento do débito
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| 3 outubro, 2019 às 08:39
Fux deve apresentar em 30 dias proposta sobre horário de tribunais
O anúncio foi feito após audiência de conciliação com presidentes das cortes
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| 2 outubro, 2019 às 19:15
Provimento do CNJ estabelece que cartórios devem comunicar operações suspeitas
A norma entrará em vigor no dia 3 de fevereiro de 2020
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| 2 outubro, 2019 às 17:00
Juiz federal Ivan Lira é eleito imortal da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras
A ANRL, presidida por Diógenes da Cunha Lima, foi fundada em 1936 e tem 40 cadeiras.
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| 2 outubro, 2019 às 15:40
Advogados potiguares publicam artigo em livro de Direito Tributário no Setor Elétrico
O artigo aborda o tema dentro do contexto da crise fiscal e financeira que tem assolado os Estados
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