A advocacia potiguar marca presença no livro “Direito Tributário no setor elétrico”. Os advogados José Rossiter, Abraão Lopes e Wagner Ferreira publicaram o artigo “A (não) incidência de ICMS na venda de veículos de distribuidoras de energia elétrica”.
O artigo aborda o tema dentro do contexto da crise fiscal e financeira que tem assolado os Estados e conduzido a um recrudescimento da fiscalização e até a tributações, aparentemente, inusitadas. E, nessa conjuntura, as empresas buscam medidas de planejamento tributário que possam promover uma redução da carga tributária, já bastante elevada.