A decisão, que se fundamentou na jurisprudência de tribunais brasileiros, seguida igualmente pela Corte potiguar
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| 10 outubro, 2019 às 11:35
Categoria: NOTÍCIA
| 10 outubro, 2019 às 10:40
Série de vídeos do TSE traz informações sobre as Eleições Municipais de 2020
Série explica, por exemplo, as funções exercidas por um prefeito e por um vereador
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| 10 outubro, 2019 às 10:00
Ex-PGR, Janot pede licença da OAB e fica impedido de advogar
| 10 outubro, 2019 às 09:05
Ex-prefeito tem condenação mantida por fraudar licitação no interior do RN
A decisão manteve sentença da Vara Única de Jardim do Seridó em julgamento relacionado à prática de fraude em licitação, ocorrida em 2006, durante a sua gestão
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| 10 outubro, 2019 às 08:12
Ação que pede prestação de contas de shopping de Natal se arrasta há 11 anos sem decisão no Judiciário
O juiz responsável pelo caso é Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que há pelo menos seis anos já deveria ter dado a sentença, conforme consta na movimentação do processo.
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| 9 outubro, 2019 às 19:30
Proposta de extinção da Justiça do Trabalho é inconstitucional, afronta a cidadania e os direitos sociais, denuncia Anamatra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulga nota pública sobre coleta de assinaturas para apresentação de PEC
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| 9 outubro, 2019 às 19:28
Deputado quer extinguir Justiça do Trabalho
O polêmico projeto já tem gerado repercussão no meio jurídico
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| 9 outubro, 2019 às 17:15
Crivella põe culpa no “espírito carioca” e pede desculpa a juíza por “gracejo”
O TJ/RJ divulgou uma nota criticando a fala do prefeito, que classificou como “grave ataque à democracia”
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| 9 outubro, 2019 às 16:15
STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo
A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012
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| 9 outubro, 2019 às 15:25
Recomendações do CNJ buscam agilizar processos de recuperação de empresas
As recomendações foram sugeridas pelos integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho
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