Para a presidente do TSE, Carmén Lúcia, a decisão desta quinta não representa um “salvo-conduto”. Ela pontuou que a ação continuará em tramitação.
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| 12 fevereiro, 2026 às 15:21
Categoria: NOTÍCIA
| 12 fevereiro, 2026 às 09:20
Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos
Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes.
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| 12 fevereiro, 2026 às 08:54
Polícia Federal pede suspeição de Toffoli após ministro ser citado em celular de Vorcaro
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentou pessoalmente os documentos ao ministro Fachin, conforme registrado na agenda oficial do presidente da Corte.
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| 11 fevereiro, 2026 às 20:19
TCU limita acesso do Banco Central em processo de liquidação do Banco Master
Foi alterada a classificação do caso de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Essa mudança ocorreu em 5 de fevereiro.
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| 11 fevereiro, 2026 às 17:13
OAB/RN promove curso sobre inteligência artificial na prática da advocacia
A capacitação será realizada na sala de aula da Seccional, das 8h às 12h, com enfoque prático e estratégico sobre a aplicação da inteligência artificial na rotina jurídica.
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| 11 fevereiro, 2026 às 15:36
Operadoras de planos de saúde devem comprovar necessidade em aumento de mensalidade
O destaque se deu no julgamento de um recurso, movido por duas empresas, que chegaram a aumentar o valor em cerca de 197%, no boleto.
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| 11 fevereiro, 2026 às 09:51
PF faz buscas em SC no caso Banco Master; mala com dinheiro foi jogada pela janela
Um dos ocupantes do apartamento arremessou pela janela uma mala cheia de dinheiro em espécie. O montante foi recuperado pelos policiais.
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| 11 fevereiro, 2026 às 09:41
Mentir no currículo não constitui falsidade ideológica, decide TJ de São Paulo
Com o intuito de firmar contrato entre a empresa da qual era sócio e uma gestora de investimentos, inseriu no currículo informações falsas.
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| 11 fevereiro, 2026 às 09:07
Ministério Público de Santa Catarina pede exumação do cão Orelha e investiga delegado
A 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial, abriu procedimento preparatório com base em várias representações contra a conduta do delegado-geral.
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| 10 fevereiro, 2026 às 20:57
Gilmar Mendes vota por aplicar princípio da insignificância em caso de porte de drogas
O recurso foi interposto pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em nome de uma mulher denunciada pelo Ministério Público gaúcho por portar 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha.
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