O juiz ainda fixou multa no valor de um salário mínimo por cada profissional atingido (enfermeiro, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem) e por dia de atraso no cumprimento de cada uma das obrigações.
Mais…
A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial.
Mais…
Para o relator, ministro Dias Toffoli, a norma é constitucional, mas só pode incidir sobre contratos firmados após 30 de dezembro de 2003, data de entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa.
Mais…
Na análise do caso, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex destacou que estavam presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, conforme os termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Mais…
A investigação aponta que o evento “Verão da Gente 2024”, financiado com recursos públicos, foi utilizado para fins eleitorais.
Mais…
Cumprindo os ritos, Martha Danyelle prestou o compromisso legal e foi oficialmente empossada. Coube aos filhos, Sofia e Rodolfo, e ao marido Marco Aurélio Barbosa vestirem a toga na nova desembargadora.
Mais…
Na sua decisão, o Magistrado ressaltou que o fato do Poder Executivo ainda não ter regulamentado a lei não impede a concessão do benefício, tendo em vista a aplicabilidade imediata da norma protetiva da criança e do adolescente.
Mais…
A corte analisou a denúncia da Procuradoria contra o jogador do Flamengo, acusado de forçar cartão amarelo em jogo contra o Santos, em 2023, para beneficiar apostadores.
Mais…
A condição de invalidez, preexistente ao óbito do pai, foi atestada por meio de sentença de interdição e laudo médico pericial, os quais evidenciaram a esquizofrenia crônica e a incapacidade para o trabalho.
Mais…
O caso envolve questionamentos sobre supostas irregularidades na dispensa e a necessidade de republicação do aviso para permitir a participação de outras empresas.
Mais…