A decisão, proferida em agravo de instrumento, determinou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
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| 2 março, 2020 às 10:36
Categoria: NOTÍCIA
| 2 março, 2020 às 09:17
Justiça nega pedido da OAB para suspender cursos de Direito à distância
Na decisão, a juíza Solange Salgado Silva observou que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil, requisitos para antecipação dos efeitos da tutela
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| 2 março, 2020 às 08:36
Estado deverá liberar mercadorias retidas em posto fiscal
A determinação entendeu que houve a utilização de meio coercitivo como forma de coagir o pagamento do eventual tributo devido, o que é vedado nos tribunais superiores
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| 1 março, 2020 às 13:30
“Auxílio alimentação de R$ 12 milhões para 11 ministros do STF. O que eles comem?”, questiona senador
Cerca de R$ 1,5 milhão/ano para auxílio-moradia dos 11 ministros … uma média de R$ 11 mil por mês para cada um
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| 1 março, 2020 às 13:08
TJRJ publica edital de concurso. Salários chegam a R$ 10,7 mil
As inscrições serão recebidas no período de 9 a 30 de março
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| 1 março, 2020 às 10:31
JF/DF libera credenciamento de instituições para cursos de Direito a distância
Juíza lembra que há anos outros cursos foram autorizados pelo MEC.
| 1 março, 2020 às 09:22
Preciso responder mensagens de trabalho durante as férias ou finais de semana?
Ainda, o fato de eu estar em grupos de WhatsApp do trabalho me gera algum direito, a exemplo das horas extras?
| 29 fevereiro, 2020 às 17:31
Justiça decreta preventiva de 44 PMs amotinados no Ceará
Segundo o magistrado, ‘o material que acompanha o procedimento aponta indícios de autoria e da materialidade do delito de deserção especial’.
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| 29 fevereiro, 2020 às 14:10
Entenda como será a realocação de comissionados do TJRN para a 1ª instância
Os comissionados terão que ser da parte judicial, preferencialmente
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| 29 fevereiro, 2020 às 13:38
Gatos podem ajuizar uma ação?
Os 23 autores, de sobrenome desconhecido, conforme define o processo, são animais não humanos da espécie felis catus — em bom português, gatos, de raça não definida –, representados na ação por uma guardiã.
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