O julgamento inicial determinou que o ente público pague, a cada uma das duas autoras da ação, o valor de R$ 25 mil (R$ 50 mil no total)
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| 24 abril, 2020 às 10:41
Categoria: NOTÍCIA
| 24 abril, 2020 às 09:14
Decisão do TCE admite pagamento antecipado em compras públicas durante pandemia
O gestor deverá fundamentar a “necessidade, excepcionalidade, oportunidade e conveniência da antecipação”.
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| 24 abril, 2020 às 07:55
Promotor entra com HC coletivo contra Decreto do Governo do RN que proíbe protestos e carreatas
O promotor entrou com um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça visando a garantia do direito de manifestação em forma de reuniões, carreatas, passeatas
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| 23 abril, 2020 às 20:00
Supremo manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro
Autores de um pedido de impeachment protocolado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo para que os parlamentares analisem imediatamente a abertura de um processo contra Bolsonaro
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| 23 abril, 2020 às 19:29
Ex-funcionário terá de indenizar empresa em R$ 25 mil por acusações no Facebook
A decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região
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| 23 abril, 2020 às 18:26
Recomendação orienta SEEC a utilizar recursos complementares para ofertar kit de alimentos durante suspensão das aulas
A recomendação leva em consideração o baixo valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a merenda escolar
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| 23 abril, 2020 às 17:00
Posso descumprir um contrato em função da pandemia?
Encontrar alternativas para que todas as partes envolvidas percam o mínimo possível.
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| 23 abril, 2020 às 16:38
Eleitor já pode solicitar serviços pela internet
O TRE-RN passa a oferecer a partir desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, a opção de alistamento, transferência de domicilio e regularização do título
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| 23 abril, 2020 às 14:47
30 decisões do STF e do STJ acerca da Lei Maria da Penha – parte 01
Em decorrência desses posicionamentos do STF, o Superior Tribunal de Justiça veio a editar enunciados de súmula corroborando a posição tomada nas ações acima.
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| 23 abril, 2020 às 14:22
Advogado renuncia defesa após mãe confessar morte da bebê em Itapira: ‘Não há dinheiro que me faça voltar atrás’
No texto, o advogado alega ter assinado um termo ao assumir a defesa de Jennifer Natalia Pedro em que renunciaria por quebra de confiança caso ela confessasse a participação, direta ou indireta, no sumiço da filha.
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