| 24 abril, 2020 - 07:55

Promotor entra com HC coletivo contra Decreto do Governo do RN que proíbe protestos e carreatas

 

O promotor entrou com um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça visando a garantia do direito de manifestação em forma de reuniões, carreatas, passeatas

Para o promotor de Justiça, Wendell Bethoven, a governadora agiu de forma inconstitucional ao proibir carreatas e outras manifestações em Decreto

Reprodução/TN

O promotor entrou com um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça visando a garantia do direito de manifestação em forma de reuniões, carreatas, passeatas e congêneres que foram proibidas pela governo estadual em Decreto publicado no último dia 22.

Para ele, “Essas restrições, todavia, são claramente inconstitucionais”, diz o documento.

O Habeas Corpus com Pedido de Liminar assinado pelo procurador Wendell Beetoven também objetiva afastar o risco de que policiais militares sejam responsabilizados criminalmente caso não prendam quem venha a participar de alguma manifestação.


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