O pedido, protocolado nesta terça-feira (05), é assinado pelos coordenadores dos Núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de Tutela Coletiva (NUET) e trata em especial dos consumidores inadimplentes, buscando garantir que acessem os serviços
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Pela recomendação, o Governo do Estado não deve adquirir ou permitir o uso de máscaras de tecido ou de TNT normal que não possuam as características exigidas
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Nas semanas passadas, remeti as 20 principais decisões do STF e do STJ sobre a Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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Marco Aurélio declarou ainda que a decisão liminar do colega foi ruim apenas para o próprio Ramagem
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Geraldo Antônio da Mota e Maria Neíze de Andrade Fernandes para os cargos de juiz titular e juiz suplente
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A nova decisão determina, além da suspensão da sua nomeação ao cargo, que o reitor eleito do IFRN, professor José Arnóbio Araújo, seja empossado até as 16h de hoje
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Os autores justificam que o ato do presidente pode gerar um verdadeiro exacerbamento do caos sanitário que já vivemos, especialmente no DF
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Até o final do dia, eleitores podem acessar os serviços on-line da Justiça Eleitoral e garantir sua participação nas Eleições Municipais de 2020
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Fux abriu prazo de cinco dias para a PGR e a OAB se manifestarem
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