O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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| 25 janeiro, 2026 às 19:01
Categoria: NOTÍCIA
| 25 janeiro, 2026 às 09:29
PF começa a ouvir nesta segunda investigados sobre compra do Master pelo BRB
O cronograma foi estabelecido pelo relator, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. No dia 16, o inquérito foi prorrogado por mais 60 dias.
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| 25 janeiro, 2026 às 09:05
Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
O uso exclusivo de imóvel por um filho gera o dever de indenizar os demais, mesmo que não haja inventário aberto.
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| 25 janeiro, 2026 às 08:53
Tribunal de Justiça do RN destina mais de 5,7 toneladas de papel para reciclagem em 2025
Alinhada às diretrizes do CNJ, a iniciativa reforça o compromisso do TJRN com práticas sustentáveis e com a racionalização do uso de espaços físicos.
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| 25 janeiro, 2026 às 08:35
Juíza reduz em 93% parcela de financiamento imobiliário de médico que sofreu AVC
O financiamento foi celebrado em janeiro de 2021, no valor aproximado de R$ 599 mil, com prestações mensais em torno de R$ 5,8 mil.
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| 24 janeiro, 2026 às 08:50
Herdeira em situação de rua pode morar em imóvel de inventário, decide magistrado
A autora da ação está em situação de rua com duas filhas menores, depois de ter sofrido violência doméstica por parte do ex-companheiro.
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| 24 janeiro, 2026 às 08:35
Operadora de saúde indenizará paciente com câncer após negar cobertura de exame
A operadora de saúde negou a liberação do referido exame ao argumento de que não havia previsão dentre o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS.
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| 24 janeiro, 2026 às 08:21
Ministério da Igualdade Racial aciona OAB contra fim das cotas estudantis em SC
A ministra Anielle Franco informou que acionou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, para discutir possíveis providências jurídicas diante da nova legislação.
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| 23 janeiro, 2026 às 21:02
Homem que movimentou R$ 1 bilhão com “banco fantasma” é solto pela Justiça
Dell’Agnolo ganhou o apelido de “Lobo da Batel” por ostentar estilo de vida exuberante em um bairro nobre de Curitiba.
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| 23 janeiro, 2026 às 14:59
Empresa não é responsabilizada por morte de vigilante morto a caminho do trabalho
A mulher do vigilante ajuizou uma ação trabalhista pedindo R$ 400 mil de indenização por danos morais e R$ 636 mil por danos materiais.
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