Os 102 precatórios dos servidores do INSS são originários de uma reclamação trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, referente a diferenças salariais relativas ao percentual de 84,32%.
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| 29 julho, 2025 às 13:07
Categoria: NOTÍCIA
| 29 julho, 2025 às 12:29
I Fórum Nacional da Advocacia Iniciante reúne representantes de todo país na OAB/RN
Felipe Sarmento, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, destacou que o estudo sociodemográfico da advocacia brasileira publicado em 2024 mostrou que 33% dos profissionais estão inscritos na Ordem há menos de cinco anos.
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| 29 julho, 2025 às 06:50
TJPE envia caso Deolane Bezerra à Justiça Federal por indícios de crimes financeiros
A operação investiga um possível esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos de azar. Segundo a magistrada, surgiram indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e sonegação fiscal, o que extrapola a competência estadual e demanda atuação da Justiça Federal.
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| 28 julho, 2025 às 20:12
O pito de substituto do ministro Alexandre de Moraes em advogado de Filipe Martins
“O senhor não está com a palavra. Agora chega. O senhor aguarde para falar já que a presidência da audiência é minha. Isso eu faço questão de salientar. A presidência é minha, não é de nenhum advogado de parte”.
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| 28 julho, 2025 às 17:06
Juiz dá 15 dias para Deltan Dallagnol pagar R$ 135 mil a Lula no caso do PowerPoint
O procurador utilizou uma apresentação em PowerPoint com o nome de Lula no centro de um fluxograma com acusações como “propinocracia” e “grande general” do esquema de corrupção na Petrobras.
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| 28 julho, 2025 às 10:08
Loja de veículos é condenada a indenizar cliente por apreensão de carro pela polícia
A empresa alegou, em sua defesa, que não deu causa à apreensão e que a demora na transferência ocorreu por culpa da compradora. O tribunal, porém, rejeitou esses argumentos.
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| 28 julho, 2025 às 07:22
Justiça do RN condena construtora a pagar indenizações por não entregar imóveis
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu o inadimplemento da construtora e determinou o pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor mensal de R$ 800,00 por unidade, desde janeiro de 2014 até a entrega efetiva das chaves.
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| 27 julho, 2025 às 19:56
Juiz que matou ciclista recebeu mais de R$ 700 mil de salário nos primeiros meses do ano
O juiz teve uma média salarial de R$ 129 mil no primeiro semestre de 2025. O valor bruto somado dos seis primeiros meses chega a R$ 914 mil.
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| 27 julho, 2025 às 17:19
TJ/SP suspende reajuste acima da ANS de plano empresarial com poucos segurados
O pedido de liminar havia sido negado em 1ª instância, mas o relator do recurso, desembargador Silvério da Silva, reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável.
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| 27 julho, 2025 às 08:01
Correios são condenados a indenizar mais uma advogada por Síndrome de Burnout
Além da indenização, a ECT foi condenada a pagar R$ 3 mil em honorários periciais, 15% de honorários advocatícios e a manter os direitos durante o afastamento.
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