A decisão unânime foi tomada no julgamento de um agravo de petição apresentado por um auxiliar de limpeza que tentava garantir o pagamento de uma dívida trabalhista por meio da penhora dos equipamentos da clínica.
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de um ano e, desde a concepção, foi projetada para ser colaborativa, de alcance nacional, transparente e simples de usar.
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Dados do instituto indicam que mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças. Desses, 4,4 milhões aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões.
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A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
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A empresa liberou a abdominoplastia, mas negou a mamoplastia com implantes, sob o argumento de que a cirurgia teria fins estéticos.
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A decisão manteve a substituição do bem, pois o laudo apontou defeito de fabricação na suspensão dianteira, com risco à segurança se não corrigido.
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Para o magistrado, nos casos de usufruto, a base de cálculo do ITBI deve corresponder ao valor econômico do direito transmitido.
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A Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos de Ódio da PF rastreou o fluxo financeiro e digital, identificando que os vídeos eram negociados em dólar e euro.
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A mudança ocorreu após a maioria do colegiado concluir que o entendimento anterior da Corte estava superado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
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A taxa de inscrição é de R$ 160, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital.
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