Ao STJ, as operadoras de planos de saúde sustentaram que a prescrição do direito de cobrar esse ressarcimento seria de três anos.
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| 18 maio, 2025 às 16:01
Ao STJ, as operadoras de planos de saúde sustentaram que a prescrição do direito de cobrar esse ressarcimento seria de três anos.
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O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou pedido de suspensão feito pela Prefeitura da capital.
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A decisão foi tomada no MS 40.297, impetrado por familiares de uma criança afetada, que alegaram omissão do INSS na regulamentação do benefício.
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A aposentada pediu a anulação de um empréstimo consignado que não teria autorizado e a suspensão dos descontos em folha, assim como indenização por danos materiais e morais.
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A OAB-BA justificou a decisão com base na gravidade das condutas de João Neto, consideradas incompatíveis com a dignidade da profissão.
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