A decisão ressaltou que a negativa de cobertura viola o princípio da boa-fé objetiva previsto no artigo 422 do Código Civil e afronta os direitos fundamentais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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| 31 maio, 2025 às 18:39
Categoria: NOTÍCIA
| 31 maio, 2025 às 08:00
STJ vai reanalisar se vendedor responde por condomínio após posse do comprador
Na última década, o tema passou a ser reanalisado tendo em conta a natureza propter rem (da coisa) das quotas condominiais.
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| 30 maio, 2025 às 16:14
Ordem judicial assegura embarque de cão de assistência para criança autista rumo a Portugal
Após várias tentativas frustradas de embarque, o treinador e adestrador de cães, Ricardo Casarote, conseguiu finalmente a autorização necessária para viajar com Teddy.
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| 30 maio, 2025 às 14:09
Advogado é acusado de furtar iPhone de ex-presidente do TCE em sala VIP de aeroporto
Apesar de Enio negar o crime, o promotor de Justiça Tomás Busnardo Ramadan, do MP-SP, denunciou o advogado, pedindo a instauração de uma ação penal com depoimento da vítima e testemunhas.
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| 30 maio, 2025 às 12:50
Cejusc-Natal fecha acordo de quase R$ 6 milhões com prefeitura de Guamaré que vai beneficiar 600 famílias
A negociação foi conduzida pela juíza Rachel Vilar, coordenadora do Cejusc: “Trata-se de um alto valor para pagamento de verbas rescisórias que irá impactar 600 famílias”, comentou.
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| 30 maio, 2025 às 11:29
Zanin autoriza nova fase de operação que apura venda de sentenças no STJ e TJMT
Foi determinado ainda o bloqueio de valores dos investigados. Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República se posicionou favoravelmente às medidas implementadas.
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| 30 maio, 2025 às 11:13
TRE-RN reforma sentença que condenou prefeito por pintura de coreto: cores eram totalmente distintas das usadas pela candidata
Tribunal reconheceu que coligação tentou forçar semelhança entre cor roxa do equipamento público e rosa pink da campanha de Larissa Almeida.
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| 30 maio, 2025 às 10:28
PGR pede condenação de ex-primeira-dama da Paraíba por participação no 8 de janeiro
Nas redes sociais, Pâmela compartilhou fotos e vídeos no interior do Congresso Nacional, ao lado de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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| 30 maio, 2025 às 09:30
Associação é condenada por descontos indevidos em aposentadoria em 2024
A autora da ação, inconformada com os débitos realizados em sua aposentadoria, buscou a Justiça para obter a devolução dos valores e uma compensação por danos morais.
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| 30 maio, 2025 às 07:16
Justiça determina internação em UTI e indenização após plano negar cobertura a idosa
Após apresentar sinais de infarto, a mulher procurou atendimento médico junto ao seu plano de saúde. Os médicos, então, a diagnosticaram com quadro de angina instável e insuficiência cardíaca congestiva.
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