A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
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| 21 maio, 2025 às 12:49
Categoria: NOTÍCIA
| 21 maio, 2025 às 09:44
Deputado discursa na tribuna da Câmara com bebê reborn no colo: “parece que fez ‘pipi’ aqui”
“Não devemos é esquecer das nossas crianças de carne e osso, que tem espírito e alma, e na maioria das vezes estão abandonadas”, afirmou.
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| 21 maio, 2025 às 09:28
Buffet presta serviço defeituoso em festa infantil e terá que indenizar cliente
Conforme decisão da juíza Janaína Lobo, da 2ª Vara da Comarca de Caicó, ele deverá pagar multa de 100% do valor do contrato, restituir R$ 640,00 por danos patrimoniais e arcar com R$ 4 mil a título de danos morais.
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| 21 maio, 2025 às 07:05
MPF reconhece penduricalho milionário a procuradores horas após CNJ barrar pagamentos no Judiciário
Na prática, os valores devem superar a casa de R$ 1 milhão a ser pago a cada procurador.
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| 20 maio, 2025 às 19:33
CNJ proíbe pagamento de retroativos a magistrados por decisão administrativa
Esse tipo de reconhecimento só pode ser realizado a partir do trânsito em julgado de decisão judicial em ação coletiva, ou precedente qualificado dos tribunais superiores.
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| 20 maio, 2025 às 12:20
Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja
As viagens e compromissos de Janja vêm sendo alvo de contestações pela falta de transparência do quanto é gasto com suas participações, que não ocupa um cargo oficial no governo.
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| 20 maio, 2025 às 11:57
INSS deverá regularizar pagamento de auxílio acidente para agricultor
Segundo a decisão, o exame pericial constatou que o autor do recurso tem sequelas permanentes na perna esquerda, que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual na agricultura.
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| 20 maio, 2025 às 09:29
Supermercado indenizará trabalhador chamado de “nego” por colega
A juíza do Trabalho Amanda Brazaca Boff, da 1ª vara de Canoas/RS, reconheceu a omissão da empregadora diante de condutas discriminatórias.
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| 20 maio, 2025 às 07:16
Supremo vai julgar regra que proíbe casados em curso para formar militares
A questão é objeto de recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.388) por unanimidade. O julgamento do mérito será marcado posteriormente.
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| 19 maio, 2025 às 20:08
OAB se manifesta após governo proibir cursos de direito por EAD
A medida anunciada pelo governo federal nesta segunda-feira (19/5) foi bem recebida pela entidade, que há anos questiona a expansão do modelo EAD no ensino jurídico.
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