Agora, o STF tem sete votos pela inconstitucionalidade do artigo 19 e apenas um, do ministro André Mendonça, a favor do texto.
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| 13 junho, 2025 às 07:02
Categoria: NOTÍCIA
| 12 junho, 2025 às 19:20
Justiça Federal do RN determina que Caixa libere valores de FGTS para reprodução assistida
A magistrada determinou que a Caixa libere valores depositados na conta do FGTS do autor até o limite necessário para o custeio do tratamento.
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| 12 junho, 2025 às 16:40
Mero nervosismo ao avistar viatura não justifica busca pessoal, diz TJ-CE
De acordo com o processo, o homem foi autuado por policiais militares porque demonstrou nervosismo ao avistar a viatura policial.
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| 12 junho, 2025 às 12:23
TRT-7 suspeita de jurisprudência gerada por inteligência artificial e multa advogado
O relator destacou que a petição recursal continha jurisprudência manipulada, com trechos falsificados ou inexistentes, incluindo trechos indevidamente atribuídos ao TST.
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| 12 junho, 2025 às 09:59
MP/DF denuncia jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas
Em 2023, o jogador já havia sido alvo de operação conduzida pela PF, em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro e o MP/DF.
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| 12 junho, 2025 às 09:23
OAB/RN prestigia Solenidade de Posse da diretoria da Subseção do Mato Grande
Na ocasião, foram empossados os advogados Kayo Alves como presidente; Mariana Ferrolho como secretária-geral; Ian Alves de Freitas como secretário-geral adjunto; e Gustavo Vinicius Eleutério como tesoureiro.
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| 12 junho, 2025 às 06:35
Companhia aérea deve indenizar passageira após problemas em voo de Miami para Natal
A operadora de viagens alegou a exclusão da sua responsabilidade por motivo de força maior, citando as restrições operacionais do aeroporto.
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| 11 junho, 2025 às 19:04
STF forma maioria para alterar responsabilização de plataformas por posts de usuários
Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia para que uma tese final seja fixada pela Corte.
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| 11 junho, 2025 às 17:56
MPT apura denúncias de assédio moral e abusos na Secretaria de Administração Penitenciária do RN
O procurador do trabalho Francisco Marcelo determinou a conversão da denúncia em procedimento preparatório de inquérito civil, que é uma etapa inicial da investigação.
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| 11 junho, 2025 às 17:36
Advogada é indiciada pela polícia suspeita de ficar com dinheiro de benefícios de clientes
As investigações da polícia apontaram que a advogada deixava de informar aos clientes quando os benefícios eram liberados pela Justiça.
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