A medida é prevista no informativo 822 da Corte, publicado em agosto de 2024. Para ter esse direito, é necessário que ele cumpra com os requisitos de usucapião extraordinário.
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| 12 dezembro, 2025 às 08:09
Categoria: NOTÍCIA
| 11 dezembro, 2025 às 21:24
OAB/RN solicita prioridade na liberação de alvarás aos órgãos do Poder Judiciário
Nos ofícios enviados, a OAB/RN apresentou o requerimento aos Tribunais solicitando prioridade na análise, expedição e liberação dos valores devidos aos advogados e advogadas antes do recesso forense.
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| 11 dezembro, 2025 às 21:07
Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Carla Zambelli
Na mesma decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, efetive a posse de suplente de Zambelli, no máximo em 48 horas.
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| 11 dezembro, 2025 às 15:41
Júri popular envolvendo potiguar acusado de assassinar francês entra hoje na fase final
A expectativa da Juíza Federal Lianne Motta é que a sentença, após a decisão dos sete jurados, seja proferida ainda na noite de hoje.
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| 11 dezembro, 2025 às 13:24
Cejusc-Natal realiza acordo para 626 empregados da Datanorte, no valor de R$ 12,1 milhões
Para a juíza Laís Bezerra de Souza Ribeiro, o acordo beneficia “um número robusto de trabalhadores, encaminha a finalização de um processo de longa duração
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| 11 dezembro, 2025 às 12:59
Tribunal Regional Federal da 5ª Região lança projeto Nísia Chatbot para agilizar atendimento
O nome Nísia é uma homenagem à poeta, escritora e educadora Nísia Floresta Brasileira Augusta, pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto.
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| 11 dezembro, 2025 às 08:47
Com aposentadoria de R$ 68 mil, promotor de justiça pede penduricalho para inativos: “Abandonados”
Diante do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, Ludgero Francisco Sabella disse que os aposentados do MP estão sendo “abandonados” e que não podem ser “descartados” pelo órgão.
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| 11 dezembro, 2025 às 08:31
Advogados do Rio estão dispensados de terno e gravata em repartições públicas no verão
Conhecido como Lei do Paletó, o texto sancionado em junho deste ano, com atuação da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil na Alerj,
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| 11 dezembro, 2025 às 08:24
Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli
Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do CNJ.
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| 10 dezembro, 2025 às 18:41
STJ valida busca domiciliar às 5h, independentemente de haver luz solar
Prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, enquanto o ministro Rogerio Schietti ficou vencido ao propor que o cumprimento de mandados observe o intervalo entre 6h e 20h.
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