A defesa foi conduzida pelo advogado Felipe Guerra, do escritório Barros, Mariz & Rebouças Advogados, que avaliou a sentença como “juridicamente acertada e em plena conformidade com a legislação vigente, a melhor doutrina e a jurisprudência mais atualizada sobre o tema.”
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A partir de agora, o rito processual segue com a apresentação de defesa prévia, fase de instrução com colheita de provas, oitivas de testemunhas e interrogatório dos acusados.
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Segundo a juíza, a conduta dos pais configurou o sharenting, prática que compromete a segurança, a honra e a vida privada da criança ao tornar públicas informações de cunho pessoal.
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De acordo com o MPF, as datas do cronograma foram alteradas sem comunicação adequada e a União não apresentou dados sobre o andamento da transição, qual estágio atual.
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A ação foi movida por um candidato que apresentou embargos à execução como resposta a uma questão na prova de Direito do Trabalho do exame da OAB, embora tal peça não estivesse prevista como padrão para o caso proposto.
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Em nota, a defesa de Angélica afirma que contesta a penalidade, que considerou desproporcional. Informa que protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, diante da impossibilidade de recurso interno.
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O advogado Jeffrey Chiquini, que defende tanto o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo quanto o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, questionou Moraes sobre alguns pedidos feitos pela defesa de Martins e que ainda não tinha visto nos autos.
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O desembargador Ibanez Monteiro destacou a alegria de receber a visita do magistrado Walter Nunes Júnior. “Foi uma honra recebê-lo aqui, porque primeiro você começou por aqui, então ver você de volta é mais do que importante”, celebrou o presidente do TJRN.
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Ao apresentar um panorama normativo sobre o assunto, a relatora ponderou que “a intenção do legislador, desde a redação originária da Lei 9.656/1998, é a de excluir medicamentos de uso domiciliar da cobertura obrigatória imposta às operadoras de planos de saúde”.
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Ele diz ter suportado um aumento excessivo na fatura, em razão de um vazamento, mas, mesmo depois de resolvido o problema e sem inadimplência, a Caern realizou a suspensão do abastecimento de água.
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