O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou orientação sobre a documentação necessária para comprovar despesas com militância, panfletagem, coordenação de equipes, condução de veículos e apoio operacional nas Eleições 2026.
As campanhas deverão identificar individualmente quem prestou o serviço, além de informar atividade, período, local, quantidade de horas e valor pago. A exigência também vale para serviços terceirizados: a nota fiscal da empresa, sozinha, não substitui a relação das pessoas que efetivamente trabalharam.
O TRE-RN alerta ainda que a falta de comprovação de despesas pagas com FEFC ou Fundo Partidário pode resultar na devolução dos valores. Os documentos deverão ser inseridos no sistema Conta+JE, em PDF pesquisável por OCR e vinculados às respectivas despesas.
Com informações do TRE-RN