O ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou a questionar nesta sexta-feira (11) a retirada de sigilo de documentos ligados à operação Compliance Zero. Em ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, acusou o ministro André Mendonça de fazer um levantamento “seletivo e direcionado” para a “proteção ostensiva de determinado grupo político”.
Moraes contestou a afirmação de Mendonça de que os procedimentos relacionados à Pet 15.556 e ao julgamento de terça-feira (15) estão integralmente disponíveis aos ministros. Segundo ele, ainda há peças sob sigilo. O ministro apresentou registros do sistema do STF que indicariam documentos não visíveis em cinco procedimentos.
Moraes afirmou que 180 documentos continuam indisponíveis e disse que não cabe ao relator escolher quais peças podem ser consultadas pelo colegiado. Para ele, a restrição representa “grave ferimento ao princípio do devido processo legal”.
No ofício anterior, Moraes havia apontado que 4.334 peças foram liberadas, enquanto o sistema do STF indicava 4.514 documentos. Ele voltou a pedir a liberação integral do material antes do julgamento e a análise conjunta das Pets 16.662 e 16.704.
Com informações de Migalhas