O presidente do STF, Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Petição 16.662, aberta a partir de informações produzidas pela Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master e que alcançaram o ministro Alexandre de Moraes, passe a ser relatada pela própria Presidência da Corte.
Fachin também determinou que as Petições 15.041 e 15.556, até então sob a condução de André Mendonça, sejam remetidas à Presidência com todos os processos relacionados. A mudança ocorre três dias antes da sessão extraordinária do Plenário marcada para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar a controvérsia que desencadeou uma das principais crises internas recentes do Supremo.
A decisão foi tomada depois que Mendonça encaminhou a petição à presidência em cumprimento a uma ordem anterior de Fachin. O processo foi criado para dar tratamento autônomo à Informação de Polícia Judiciária IPJ-A nº 3298613/2026, produzida pela Polícia Federal e originalmente inserida na Petição 15.556. Segundo o despacho de Mendonça reproduzido por Fachin, o material identificou pessoa que atrai a competência do Plenário do STF, prevista no artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da Corte.
Ao assumir a relatoria, Fachin cita ainda a possibilidade de o resultado do julgamento da Petição 16.662 provocar a aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo relacionado ao impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parente for parte no processo. É com base nessa possibilidade e em sua atribuição regimental como presidente que Fachin manda a Secretaria Judiciária substituir a relatoria e transferi-la para a presidência do Supremo.
Processo: PET 16.662
Fonte: Congresso em Foco