A máxima “um copo de água não se nega a ninguém” não vale para restaurantes estrelados da capital paulista, que entraram na Justiça para poder se recusar a dar água de torneira a clientes.
A ação judicial é contra uma lei vigente na cidade de São Paulo desde 2020 que obriga bares e restaurantes a fornecerem água de torneira gratuitamente aos clientes que pedirem.
A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) já obteve decisões favoráveis contra a legislação na Justiça de São Paulo, em duas instâncias.
No mês passado, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será relatado pelo ministro Edson Fachin.
Metrópoles