O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (10/11) de uma ação penal, cuja pretenção punitiva prescreve em 2 de dezembro, na qual o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado de se apropriar de salários de assessores, prática conhecida como “rachadinha”. O pedido de vista gerou reação de outros ministros e 3 deles anteciparam seu voto para condenar o deputado.
O parlamentar foi reeleito neste ano (quarto mais votado dos 8 deputados da bancada governista) com mais de 125 mil votos. Ele é também pastor evangélico e está na Câmara desde 2000. Foi denunciado sob a acusação de ter desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares quando do seu primeiro mandato, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
Na última quinta-feira (3/11), o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, votou por condenar o réu a uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, no regime semiaberto, pelo crime de peculato. Para ele, há elementos suficientes para certificar, acima de qualquer dúvida razoável, que o acusado efetivamente se utilizou de seu mandato eletivo para desviar, em proveito próprio, parcela do dinheiro público que deveria servir para remunerar servidores nomeados em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
JOTA