O juiz federal Augustino Chaves é apontado pela Polícia Federal como responsável por decisões que resultaram em prejuízo de ao menos R$ 984 milhões aos cofres da União nos últimos dois anos.
O magistrado é investigado na operação Skiagraphia e foi alvo de busca e apreensão na última sexta-feira (20) por supostamente beneficiar aos menos 27 grandes empresas em processos de execução fiscal na 20ª Vara da Justiça Federal do Ceará.
Os valores são referentes ao montante que a União deixou de cobrar nos últimos anos por causa de decisões do juiz de 2012 a 2016.
Até o dia da operação, Chaves ocupava o cargo de juiz assistente no gabinete da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na gestão do ministro Humberto Martins.
Na maioria dos casos investigados, diz a PF, essas grandes devedoras do Fisco eram representadas pelo escritório Borges Neto Advocacia. Os valores calculados pelos investigadores são relativos a débitos fiscais cujas cobranças foram suspensas por decisão do magistrado.
A banca tem como sócio fundador José Borges Neto, ex-secretário administrativo da Justiça Federal do Ceará de 2007 a 2011, período em que o juiz Chaves ocupava o cargo de diretor do Foro.
Um dos sócios do escritório também aparece no quadro de empresas com acionistas que mantêm relação societária com a esposa de Chaves e um outro ex-funcionário da Justiça Federal.
Após a deflagração da operação, o STJ informou que o juiz solicitou o desligamento da equipe de juízes auxiliares da presidência da Corte.
Procurado, o magistrado não se manifestou até a publicação desta reportagem. O advogado Borges Neto, por sua vez, não retornou aos contatos.
Ao jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, o juiz disse estar tranquilo e que o caso não vai dar em nada. “Estou absolutamente tranquilo. Nunca fui intimado de nada. É uma violência que repudio. Não vai dar em nada. Não tenho imóveis, são fatos antigos. São conjecturas e fantasias.”
“Tudo é genérico, e genérico cabe tudo contra qualquer pessoa. Queria saber qual a decisão específica que causou prejuízo à Fazenda Nacional. Qual decisão foi reformada”, afirmou.
Uma análise da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) mostrou um padrão nas decisões do magistrado e um grande número de emissões de CPEN (Certidões Positivas com Efeito de Negativas).
Esse tipo de despacho, diz a PF, permite que as empresas participem de licitações e sejam contratadas por órgãos públicos uma vez que as execuções fiscais ficam suspensas.
O modelo das decisões e dos casos sob suspeita, segundo a PGFN, foi herdado por Augustino Chaves do antigo juiz titular da 20ª Vara, José Parente Pinheiro, também investigado.
A dinâmica mapeada pela PGFN mostra casos de grandes empresas devedoras com algumas características específicas.
Entre elas, a penhora de faturamento em que não são consideradas as garantias suficientes para os débitos e também a retirada do nome do devedor do cadastro de créditos não quitados do governo federal.
Além de outras características, na maioria dos processos a União não foi ouvida previamente ou “teve impostas às garantias contra a sua vontade expressa, e ainda acompanhadas da obrigação de emitir a CPEN”.
Folhapress