No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), 20 dos 26 desembargadores receberam em novembro um contracheque de mais de R$ 100 mil líquidos. Somando todos os magistrados, foram pagos R$ 3,5 milhões líquidos, média de R$ 135,5 mil para cada um no último mês. O subsídio-base dos magistrados é de R$ 35,4 mil.
O levantamento foi feito pelo Estadão, a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência do Conselho Nacionalç de Justiça (CNJ). O Tribunal do Amazonas informou, em nota, que a remuneração dos magistrados amazonenses ‘observa estritamente o teto constitucional‘ e que outras verbas ‘porventura agregadas a este valor’ são pagas nos ‘exatos termos da lei e de Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça’.
A Constituição limita o pagamento de contracheques no funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 39,3 mil –, mas os magistrados dos tribunais recebem auxílios que não entram no cálculo.
O magistrado que mais recebeu no mês de novembro foi Jomar Ricardo Saunders Fernandes: R$ 237.067,45 bruto – líquido, a quantia ficou em R$199.935,65. Ao vencimento de R$ 35,462,22 somaram-se R$ 186.680,26 de direitos eventuais, R$ 9.960,26 de indenizações e 4.964,71 de direitos pessoais.
Quem recebeu a segunda maior quantia foi o magistrado Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que teve vencimento de R$ 223.767,92 bruto – um valor de R$ 189.516,43 líquido. Somaram-se R$ 173.380,73 de direitos eventuais, R$ 9.960,26 de indenizações e 4.964,71 de direitos pessoais ao subsídio de R$ 35,462,22.
Em seguida, a magistrada Maria das Graças Pessôa Figueiredo teve vencimento de R$ 223.767,92 bruto, convertidos em R$ 186.969,75 subtraindo os descontos. Ao subsídio de R$ 35,462,22 somaram-se R$ 173.380,73 de direitos eventuais, R$ 9.960,26 de indenizações e 4.964,71 de direitos pessoais.
Os holerites na Corte amazonense ficaram em R$ 52.536,86 ao presidente, o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira; R$ 184.317,45 à vice-presidente, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis; e R$ 163.171,86 à corregedora-geral da Justiça, a desembargadora Nélia Caminha Jorge. Todos os valores são líquidos.
Apesar de, por lei, haver um subsídio máximo, os ‘supersalários’ surgem da concessão de auxílios, verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos magistrados) – são elas que elevam a remuneração dos desembargadores.
Os 20 desembargadores que receberam valor acima de R$ 100 mil foram: Abraham Peixoto Campos Filho (R$ 157.437,71), Airton Luis Correa Gentil (R$ 153.739,98), Carla Maria Santos dos Reis (R$ 184.317,45), Cezar Luiz Bandiera (R$ 159.468,46), Claudio Cesar Ramalheira Roessing (R$ 153.675,97), Elci Simões de Oliveira (R$ 177.526,00), Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro (R$ 153.675,97), Flávio Humberto Pascarelli Lopes (R$ 189.516,43), Joana dos Santos Meirelles (R$ 177.421,73), João Mauro Bessa (R$ 153.675,97), Jomar Ricardo Saunders Fernandes (R$ 199.935,65), Jorge Manoel Lopes Lins (R$ 186.096,04), Lafayette Carneiro Vieira Júnior (R$ 177.682,41), Maria das Graças Pessôa Figueiredo (R$ 186.969,75), Mirza Telma de Oliveira Cunha (R$ 150.950,56), Nelia Caminha Jorge (R$ 163.171,86), Onilza Abreu Gerth (R$ 172.352,74), Paulo Cesar Caminha e Lima (R$ 153.780,25), Wellington José de Araújo (R$ 159.520,60) e Yedo Simões de Oliveira (R$ 162.506,69). Todos os valores são líquidos.
Estadão