A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou, nesta quinta-feira (23), a decisão do governo federal em dar aumento para “um único órgão às vésperas do ano eleitoral” e cobrou posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que o Judiciário também seja contemplado, assim como os policiais.
Em nota pública, a presidente da entidade, Renata Gil, manifesta irresignação com a destinação do orçamento e sinaliza que poderá mover recurso na justiça para reivindicar critérios para a liberação do reajuste.
“Medidas estão sendo analisadas, mesmo nessa fase inicial da destinação de orçamento, para garantir que os princípios constitucionais caros e consagrados não sejam vilipendiados. Diversas entidades de servidores públicos se apoiam na AMB para que seja respeitada a nossa Constituição”, afirma.
O texto ressalta ainda que a atuação do Judiciário, durante a pandemia, resultou na destinação direta de milhões de reais para o combate ao coronavírus.
Sobre o presidente do STF, diz: “esperamos uma efetiva atuação do chefe e dos órgãos de referência do Poder Judiciário, a quem cabe zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional”.
O posicionamento amplia a crise provocada pela determinação do Executivo em conceder reajuste a policiais e expõe insatisfação de servidores públicos ligados também ao Poder Judiciário.
A CNN procurou o STF e aguarda retorno.
CNN Brasil