O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), consultou o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sobre mudanças legislativas que podem ser feitas a partir do relatório da CPI.
Uma das propostas de Kakay é que a PGR (Procuradoria Geral da República) e o presidente da Câmara dos Deputados não possam ter “poderes imperiais” para arquivar o relatório final de uma comissão parlamentar de inquérito.
“Achei democrática, responsável, coerente a atitude do Renan, enquanto relator da CPI. Reafirmei a ele a importância de propor mudanças legislativas, uma das funções da CPI, para retirar das mãos do presidente da Câmara e do PGR os poderes imperiais que definem se o relatório final será simplesmente arquivado ou se o plenário da Câmara terá a última palavra sobre o possível crime de responsabilidade”, disse Kakay.
“Da mesma forma a obrigatoriedade do PGR ter que, em não concordando com a proposta de crime comum, apresentar sua decisão de arquivamento a um grupo de subprocuradores, adredemente escolhidos, para dar uma palavra final fundamentadamente”, acrescentou.
Kakay é integrante do Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados, professores e juristas, que deve apresentar um conjunto de sugestões a Renan Calheiros. O advogado também é articulista do Poder360.
Renan Calheiros tem consultado juristas e advogados para embasar o parecer da CPI, que deve ser entregue no fim deste mês. Ao Poder360, a senadora Simone Tebet afirmou que o relatório da CPI será um fator “muito forte” para a abertura do processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.
Poder 360