O juiz Ande Luís Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) apresente no prazo de 15 dias as documentações de prestação de contas dos últimos 4 anos.
O magistrado pontuou na decisão: “DEFIRO o pedido de produção antecipada de provas, e determino que a atual diretoria do Sinsenat apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, toda documentação das Assembleias Gerais para aprovação das
contas do Sinsenat realizadas no período de 2017 a 2021, especialmente quanto aos seguintes documentos: (v) Edital de
Convocação para Assembleia Geral para aprovação das contas do sinsenat; (vi) Ata de Assembleia Geral para aprovação das
contas do sinsenat; (vii) Lista de Presença de todos os filiados que compareceram a Assembleia Geral para aprovação das contas
do sinsenat; e Prestação de contas, balanço e balancetes, recibos, notas fiscais e documentos em geral relativos aos anos de 2017 a 2021″.
Confira decisão na íntegra