O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso será o relator da ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspender restrições impostas por governadores de três estados — Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná — para conter o avanço da covid-19.
Horas após ser sorteado para relatar o caso, Barroso intimou autoridades dos três estados, no prazo de cinco dias, e a PGR (Procuradoria-Geral da República), no prazo de três dias, para se manifestarem.
No processo, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o presidente, alega que as medidas adotadas por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão “em descompasso com a Constituição”.
UOL