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 | 27 março, 2021 - 11:37

TJRN derruba liminar que fazia decreto de Carnaúba dos Dantas prevalecer sobre o do Estado

 

O Desembargador Vivaldo Pinheiro do TJRN derrubou neste sábado (27) a liminar que havia sido concedida na última quinta-feira  (25) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de Acari, ao município de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó, para que o decreto editado pelo prefeito Gilson Dantas de Oliveira prevalecesse sobre o decreto

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O Desembargador Vivaldo Pinheiro do TJRN derrubou neste sábado (27) a liminar que havia sido concedida na última quinta-feira  (25) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de Acari, ao município de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó, para que o decreto editado pelo prefeito Gilson Dantas de Oliveira prevalecesse sobre o decreto do Governo do Estado.

Com a decisão, volta a valer na cidade o determinado no decreto estadual em vigor.

Na decisão, o Desembargador escreveu que “a flexibilização das medidas de isolamento social pelo Município de Carnaúba dos Dantas pode vir a ocasionar o chamado risco de dano inverso à ordem instituída por meio do decreto estadual no atual cenário da pandemia, com impactos potencialmente deletérios à saúde da população em geral”.

Confira decisão


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