O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Mossoró (Cejusc Oeste) determinou a suspensão do Mutirão DPVAT, programado para acontecer nos dias 1º e 2 de abril. A suspensão foi determinada pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, coordenador do Cejusc Oeste, por meio da Portaria 01/2020 – CEJUSC/OESTE, de 17 de março de 2020 e publicada na edição do DJe de 20 de março de 2020.
Com isso, foi determinado aprazamento do Mutirão DPVAT envolvendo as mesmas partes e processos, com os processos aprazados para o dia 1º de abril de 2020 foram reaprazados para o dia 4 de agosto de 2020. Já os processos aprazados para o dia 2 de abril de 2020 foram reaprazados para o dia 5 de agosto de 2020. A suspensão leva em conta a atual conjuntura imposta pela pandemia do novo coronavírus, bem como o Decreto 29.512, do Estado do RN e a Portaria Conjunta nº 14/2020-TJ.
Da mesma forma, foi considerada que o Fórum Dr. Silveira Martins, em Mossoró, possui um fluxo mensal de 8.500 pessoas, mensalmente, além de inúmeros servidores estagiários, terceirizados e juízes, o que torna o ambiente significativo para a transmissão e propagação do COVID-19. O CEJUSC/OESTE também considerou que foram aprazadas 600 perícias para os dias 1 e 2 de abril de 2020 que seriam realizadas naquele Centro, momento em que haveria grande aglomeração de pessoas nas dependências do fórum.
TJ RN