O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem publicando, desde o dia 2 de março, uma série de notas técnicas com o objetivo de dar subsídios para a atuação da instituição no enfrentamento da crise do novo coronavírus (COVID-19).
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) também já emitiu recomendações destinadas a orientar a atuação de órgãos públicos e empresas quanto às medidas a serem adotadas para a proteção da saúde de trabalhadores e da coletividade.
Confira a seguir as notas técnicas já publicadas:
NOTA TÉCNICA 01/2020 – Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).
NOTA TÉCNICA 02/2020 – Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus.
NOTA TÉCNICA 03/2020 – Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.
NOTA TÉCNICA 04/2020 – A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento.
NOTA TÉCNICA 05/2020 – Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.
NOTA TÉCNICA 06/2020 – Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.
Recomendações do MPT-RN:
RECOMENDAÇÃO Nº 11591/2020 – Documento traz recomendações para a garantia da saúde e segurança dos profissionais de saúde, de transporte, de apoio, de assistência e de outras atividades envolvidas no atendimento a potenciais casos de coronavírus.
RECOMENDAÇÃO Nº 11592/2020 – Documento traz recomendaçõe para a defesa da saúde dos trabalhadores de empresas e instituições privadas.
Recomendações do Grupo de Trabalho da Covid-19
RECOMENDAÇÃO Nº 1 – Documento traz recomendação do MPT para que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência ao local de trabalho.
Notas Técnicas e Recomendações das Coordenadorias Temáticas
NOTA TÉCNICA CONAFRET 01/2020 – Para orientação da atuação do MPT em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa COVID 19, voltada às empresas de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros, por plataformas digitais.
RECOMENDAÇÃO – OPERAÇÃO OURO NEGRO Operação Ouro Negro – Recomenda às empresas operadoras/concessionárias e prestadoras de serviço de petróleo e gás a adoção de medidas, preventivas e garantidoras de direitos dos trabalhadores, e de segurança das operações, em razão da pandemia por coronavírus (COVID-19).
RECOMENDAÇÃO À ANTAQ – Recomendação à Antaq para que exija das empresas do setor um plano de combate à disseminação do coronavírus.
Ministério Público do Trabalho no RN