| 24 março, 2020 - 12:04

ONG contesta no STF limitação de visitas em presídios

 

“O argumento de segurança dos presos no Sistema Penitenciário Federal é falacioso, e pode estar a esconder motivações nada republicanas”, disse na ação.

Foto: Reprodução Leia Já

O Instituto Anjos da Liberdade pediu ao STF para derrubar uma portaria recente do Departamento Penitenciário Nacional que limitou as visitas e encontros de advogados com presos nas penitenciárias federais para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

A ONG, suspeita de ligação com facções, cita norma da Constituição que proíbe a incomunicabilidade com o preso, mesmo em situações excepcionais, como no estado de defesa.

“O argumento de segurança dos presos no Sistema Penitenciário Federal é falacioso, e pode estar a esconder motivações nada republicanas”, disse na ação.


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