Ao analisar os limites da atuação dos conselhos de classe, o ministro Flávio Dino ressaltou que sua competência normativa é restrita ao campo técnico e fiscalizatório das profissões que regulam.
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| 21 setembro, 2025 às 08:42
| 20 setembro, 2025 às 17:42
Justiça rejeita queixa-crime de Dudu contra Leila Pereira por injúria e difamação
O embate entre os dois começou em 2024, quando Dudu fez uma publicação direcionada à dirigente com a expressão “VTNC” durante discussões sobre sua permanência no clube.
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| 20 setembro, 2025 às 17:16
Derrota nas urnas não anula condenação por propaganda irregular, decide juiz eleitoral
De acordo com a representação, a coligação acusada de realizar a propaganda irregular utilizou caminhão com um banner de campanha em desacordo com a lei.
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| 20 setembro, 2025 às 13:29
JFRN determina antecipação de liberação de FGTS para custeio de tratamento de reprodução
O autor relatou que é casado desde 2011 e que, após tentativas frustradas de concepção natural, buscou acompanhamento médico, onde recebeu o diagnóstico da infertilidade primária do casal.
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| 20 setembro, 2025 às 10:17
STF começa a analisar cálculo de aposentadoria por invalidez permanente pós-reforma
Até o momento, ministro Alexandre de Moraes acompanhou voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, segundo o qual é válida a alteração disposta na emenda.
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| 19 setembro, 2025 às 20:32
TRT-RN sedia o encerramento da Semana Nacional da Execução Trabalhista
A solenidade de encerramento contou com a participação virtual do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão.
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| 19 setembro, 2025 às 13:13
Juiz do Trabalho autoriza teletrabalho em regime integral a bancário autista
Na ação trabalhista, o empregado sustentou que o teletrabalho era condição necessária para a preservação de sua saúde física e mental.
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| 19 setembro, 2025 às 12:37
Comissão da Administração da ALRN aprova projeto que reestrutura cargos no TCE-RN
O projeto abre caminho para a realização de um novo concurso público no TCE, o primeiro desde 2015. Estão previstas 55 vagas,
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| 19 setembro, 2025 às 09:29
STF decide que planos de saúde devem autorizar tratamentos fora do rol da ANS
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, apresentada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).
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| 19 setembro, 2025 às 09:13
Consumidora adquire veículo com defeito e tem mantida indenização, decide TJRN
Na sentença inicialmente proferida, a concessionária foi condenada a realizar o pagamento de R$ 8.500,00 a título de dano material e R$ 7.000,00 por danos morais, além de restituir o valor pago pelo automóvel.
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