Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará manteve uma decisão que obriga uma universidade a aceitar uma estudante que se considera parda no curso de Medicina.
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| 5 maio, 2025 às 14:20
| 5 maio, 2025 às 11:30
Vendedor pode responder por dívida condominial após posse do comprador
O caso julgado envolvia ação de cobrança ajuizada por um condomínio contra um casal, referente a quotas vencidas entre novembro de 1987 e abril de 1996.
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| 5 maio, 2025 às 10:00
Campanha orienta população sobre tentativas de golpe envolvendo processos judiciais
A recomendação é que, ao receber qualquer tipo de contato relacionado a processos, o cidadão procure seu advogado para esclarecer a situação.
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| 5 maio, 2025 às 09:40
PF mira Abraão Lincoln por suposto esquema milionário contra aposentados
De acordo com reportagem publicada pelo Metrópoles, a CBPA está entre as associações investigadas pela PF por participação em um esquema de fraudes contra aposentados.
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| 5 maio, 2025 às 08:00
Ministério da Justiça e Polícia Civil barram ataque de bomba em show de Lady Gaga
O grupo atuava em plataformas digitais, promovendo discurso de ódio, incitação à violência, pedofilia, automutilação e radicalização de adolescentes.
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| 5 maio, 2025 às 08:00
Primeira Seção do STJ mantém multa contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
Ao STJ, a empresa alegou que não houve prática de atos de corrupção nos termos da Lei 12.846/2013, o que, segundo ela, inviabilizaria a aplicação da norma.
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| 4 maio, 2025 às 16:15
Justiça condena varejista a indenizar mulher que não recebeu smartphone comprado pela Internet
A empresa ré se defendeu, afirmando que a responsabilidade pelo problema era exclusivamente do vendedor, sendo encarregada somente pela manutenção da loja virtual.
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| 4 maio, 2025 às 11:05
Governo torna permanente a lei Aldir Blanc que destina R$ 15 bilhões à cultura
Originalmente, os repasses estavam previstos no valor de R$ 3 bilhões ao ano, durante cinco anos, entre 2023 e 2027. Com a sanção, o valor total poderá ser distribuído ao longo de um período mais flexível.
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| 4 maio, 2025 às 09:10
Justiça nega pedido para implantação de câmeras corporais em policiais militares
A ação civil pública foi ajuizada pelo MP, com o pedido de tutela de urgência. Foi realizada audiência de tentativa de conciliação, sem sucesso entre as partes.
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| 4 maio, 2025 às 08:00
AGU e INSS anunciam ações contra entidades por descontos ilegais
Segundo a AGU, o INSS avançou na construção de um Plano de Ressarcimento Excepcional de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades que mantinham acordos de cooperação técnica com o instituto.
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