Até o momento, acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.
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Através do sistema, será possível receber informações relativas a benefícios, orientações dos servidores e fazer solicitações de serviços não disponíveis nos canais remotos.
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A plataforma digital requereu a nulidade da sentença por ausência de citação válida. Além disso, destacou que não houve falha na segurança do provedor, mas sim culpa exclusiva de terceiro.
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Além disso, o novo texto prevê a inclusão da gratuidade não só na Lei Maria da Penha, mas também no Código de Processo Civil.
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Além de Bolsonaro, outros réus receberam penas, como Almir Garnier Santos (26 anos) e Anderson Torres (24 anos). Mauro Cid, delator do caso, foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto.
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“Ministra Cármen, Vossa Excelência me concede um aparte?”, interrompeu o magistrado. A ministra, então, pediu que a intervenção do ministro fosse rápida.
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Resta apenas o voto de Cristiano Zanin, mas já não há como reverter na Primeira Turma do STF o resultado pela condenação dos réus por organização criminosa.
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Na análise do caso, o juízo destacou que a agência não se enquadra como consumidora final, mas como fornecedora que integra a cadeia de turismo, explorando atividade empresarial com finalidade lucrativa.
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O relator do processo, desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, afirmou que “é irrelevante o consentimento da empregada de submissão a exames admissionais de HIV e Beta HCG, porque essa conduta é considerada crime”.
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