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Informativo 1.042 do STF (de 11 de fevereiro de 2022)
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Cartório e juiz não autorizam pais a registrar bebê com nome escolhido
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Plano de Saúde terá que custear ‘Home Care’ para idosa com Mal de Alzheimer em Natal
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Justiça Federal do RN condena irmãos ex-donos do hotel Parque da Costeira por lavagem de dinheiro e evasão de divisas
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André Mendonça recusa pedido para se declarar suspeito em notícia-crime contra Bolsonaro
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Condomínio de edifício comercial terá de indenizar casal após prejuízos causados por falta de manutenção em imóvel
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Caso Henry: pai de menino representa na OAB contra seu advogado que passou a defender Jairinho
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Ministério da Justiça pede informações sobre impostos estaduais em combustíveis
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